Política de Privacidade
Moon
Movidos pela Luz
Este site é mantido e operado por Macaw.
Em respeito à sua privacidade, a Moon se compromete com a transparência do tratamento de dados pessoais de todos os nossos usuários e clientes.
A presente “Política de Privacidade” estabelece como é feita a coleta, o uso e a transferência de informações de clientes e demais usuários de nosso site.
Ao utilizar nosso site, e nossos serviços, você entende e concorda que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nessa Política, em conformidade com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) e com as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
A “Moon”, no papel de Controladora de Dados, compromete-se com o disposto na presente Política de Privacidade.
1. Quais são os dados que coletamos e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza determinados dados pessoais de nossos usuários, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
1.1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário/titular
a. Nome (finalidade) – envio de newsletter / material de marketing / quem são os profissionais que acessam o site
b. E-mail (finalidade)
c. Telefone (finalidade)
d. Profissão (finalidade)
*esses dados são solicitados para que possa ser baixado o catálogo
2. Como funciona a coleta dos seus dados?
A coleta de dados pessoais ocorre exclusivamente no momento em que o usuário informa os dados e baixa o catálogo de produtos. – recebe por e-mail
2.1. Consentimento
A Lei Geral de Proteção de dados traz em seu Artigo 5º, inciso XII, o conceito de consentimento:
XII - consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
É a partir do seu consentimento, portanto, que tratamos os seus dados pessoais.
Assim, a fim de seguir a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Moon Iluminação com os usuários do nosso site.
Ao utilizar nosso site, e nossos serviços, fornecendo seus dados pessoais, você está ciente e consente com o uso de seus dados, nos termos das disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Quais são os seus direitos como titular de dados?
A Moon Iluminação assegura a seus usuários todos os direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
a. Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
b. Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
c. Corrigir seus dados, solicitando sua edição, correção ou atualização.
d. Limitar seus dados, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, por meio da solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação.
e. Solicitar a portabilidade de seus dados, por meio de um relatório dos dados cadastrais que a Moon Iluminação trata a seu respeito.
f. Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
g. Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
h. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento, bem como, ter conhecimento das consequências da negativa em fornecê-los.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Moon Iluminação através dos seguintes meios disponíveis:
• comercial@mooniluminacao.com.br
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou outros meios de comprovar sua identidade. Em qualquer hipótese, você será informado previamente.
5. Que medidas de segurança adotamos no tratamento dos seus dados pessoais?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, empregamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
As medidas utilizadas pela Moon levam em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas de segurança adotadas, destacamos as seguintes:
Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro.
Nos comprometemos a adotar as melhores práticas para obstar incidentes ou acidentes relativos à segurança.
Como nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos, porém, é possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas venham a ocorrer.
Ainda que advenham de culpa exclusivamente de terceiros, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente, estaremos atentos e aptos a proceder da melhor forma possível nesses casos.
Em caso de incidentes/acidentes de segurança que possam gerar qualquer risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
6. Como e por quanto tempo seus dados são armazenados?**
Todos os dados pessoais coletados pela Moon Iluminação serão utilizados e armazenados somente pelo tempo necessário à prestação dos serviços, ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos apenas enquanto a relação contratual entre você e a Moon Iluminação perdurar. Após o período de armazenamento dos dados pessoais, eles serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD:
Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Toda a informação pessoal sobre você, imprescindível ao cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas, e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos será mantida, ainda que seja realizada a exclusão dos demais dados.
Além disso, empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados e contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
A Moon não compartilha dados pessoais de seus usuários com terceiros. É possível, entretanto, que isso venha a ocorrer para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprimento de ordem expedida por autoridade pública.
Os seus dados somente poderão ser compartilhados, excepcionalmente, nos termos da presente política, nas seguintes situações:
I. Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II. Proteção dos direitos da Moon Iluminação em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial;
III. Na eventual hipótese de movimentações societárias, tais como: fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
8. Transferência internacional de dados
Não compartilhamos seus dados com países estrangeiros.
9. Cookies ou dados de navegação
A Moon Iluminação faz uso de Cookies, que compreendem arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, os quais contém informações relacionadas à navegação do site. Em resumo, Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
A Moon Iluminação utiliza os seguintes Cookies: Google Analytics
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Ocorre que, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma, já que, como explicado acima, os Cookies servem para aprimorar sua experiência de uso do site.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.
10. Responsabilidade
Nos termos dos artigos 42 a 45 da LGPD1, a Moon Iluminação prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados.
Nos casos em que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exigir a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Moon Iluminação, também será nosso compromisso seguir integramente essas recomendações.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organização aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
11. Isenção de responsabilidade
Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Moon Iluminação não se responsabiliza por:
I. Consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II. Ações decorrentes da má-fé de terceiros, tais como, mas não se limitando a ataques cibernéticos, exceto se comprovada conduta culposa ou dolosa da Moon Iluminação.
III. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Moon Iluminação; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
Destacamos que, em caso de incidentes ou acidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos da LGPD.
12. Alteração da presente Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 22 de março de 2022.
Em razão do nosso compromisso em manter a presente Política de Privacidade atualizada, e zelar pelo cumprimento das regras aqui previstas, reservamo-nos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você concorda com essas alterações.
13. Encarregado de Proteção de Dados
A Moon Iluminação disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
comercial@mooniluminacao.com.br
Precisa de maiores esclarecimentos sobre a presente Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos?
Entre em contato conosco, na pessoa do nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:
Franco Rossi CPF: 01980290040
sac@mooniluminacao.com.br
1 Art. 42. O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.
§ 1º A fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos dados:
I - o operador responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tiver seguido as instruções lícitas do controlador, hipótese em que o operador equipara-se ao controlador, salvo nos casos de exclusão previstos no art. 43 desta Lei;
II - os controladores que estiverem diretamente envolvidos no tratamento do qual decorreram danos ao titular dos dados respondem solidariamente, salvo nos casos de exclusão previstos no art. 43 desta Lei.
§ 2º O juiz, no processo civil, poderá inverter o ônus da prova a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossímil a alegação, houver hipossuficiência para fins de produção de prova ou quando a produção de prova pelo titular resultar-lhe excessivamente onerosa.
§ 3º As ações de reparação por danos coletivos que tenham por objeto a responsabilização nos termos do caput deste artigo podem ser exercidas coletivamente em juízo, observado o disposto na legislação pertinente.
§ 4º Aquele que reparar o dano ao titular tem direito de regresso contra os demais responsáveis, na medida de sua participação no evento danoso.
Art. 43. Os agentes de tratamento só não serão responsabilizados quando provarem:
I - que não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído;
II - que, embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados; ou
III - que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.
Art. 44. O tratamento de dados pessoais será irregular quando deixar de observar a legislação ou quando não fornecer a segurança que o titular dele pode esperar, consideradas as circunstâncias relevantes, entre as quais:
I - o modo pelo qual é realizado;
II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III - as técnicas de tratamento de dados pessoais disponíveis à época em que foi realizado.
Parágrafo único. Responde pelos danos decorrentes da violação da segurança dos dados o controlador ou o operador que, ao deixar de adotar as medidas de segurança previstas no art. 46 desta Lei, der causa ao dano.
Art. 45. As hipóteses de violação do direito do titular no âmbito das relações de consumo permanecem sujeitas às regras de responsabilidade previstas na legislação pertinente.